1ª Parte do Grande Expediente 17/03/2016 Discurso 15ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Edson Zanata, senhores vereadores, senhoras e senhores, hoje, estamos em luto em razão do falecimento da ética, da moral, dos bons costumes, da dignidade, do respeito pelos cidadãos brasileiros que construíram e que ainda constroem este país, do respeito pelas crianças, pelos adolescentes, pelos idosos. Tudo isso já estava no CTI há alguns meses em razão de agressões físicas e morais ao longo dos últimos 13 anos, mas esses valores não suportaram os últimos golpes contundentes e vieram a óbito.
Simbolicamente, Senhor Presidente, interrompo por alguns segundos minha fala para representar um minuto de silêncio em memória dos valores assassinados brutalmente.
Feita essa homenagem simbólica aos valores assassinados, por esse simbólico, repito, minuto de silêncio, eu continuo, Senhor Presidente.
Os criminosos que provocaram essas lesões fatais comemoram, certamente, com cachaça e champanhe em algum canto sombrio que escolheram para se deliciar pelo escárnio e pelo deboche com que trataram e tratam o povo brasileiro e seus desejos de mudança.
Venceram, no embate do bem contra o mal, a fraude, a desfaçatez, o deboche, a corrupção, a roubalheira, os conchavos, as jogadas espúrias, o enriquecimento ilícito e toda gama de atitudes delituosas e desrespeitosas para com uma população ordeira e trabalhadora, que está exausta de ver tanta safadeza por parte de autoridades públicas que se apresentam com um estampado cinismo e se fazem de vítima a ponto de irritar qualquer um, mesmo os que não acompanham diretamente as falcatruas desses delinquentes travestidos de governantes, empresários e políticos, falsos líderes, falsos protetores do povo.
Essa gente não tem verdadeira moral para estar no comando dos poderes da Nação. O que vimos ontem pela TV enoja a qualquer um. Não pode ficar como se nada houvesse acontecido. As gravações, as armações, os diálogos estimuladores de fraudes contra processos criminais, as ameaças aos membros do Poder Judiciário e a maneira vulgar com que se referem aos seus próprios delitos, comprovam que essa gente tem que ser presa, ter os seus bens confiscados e, por fim, devem ser banidos da vida pública.
Ao roubarem o dinheiro público, eles, esses malfeitores de terno e gravata e detentores de mandato causam as mortes nos hospitais que continuam sem médicos e sem os insumos para que possam atender aos pacientes. São, por consequência, homicidas, assassinos.
Ao roubarem o dinheiro público, eles, esses assassinos não permitem que as crianças e os adolescentes tenham os seus direitos preservados, matando toda uma geração. São, pois, genocidas.
Ao roubarem o dinheiro público, eles, os genocidas, não permitem o atendimento aos portadores de deficiência, aos idosos, e não possibilitam o justo provento aos aposentados. São bandidos!
E, depois de ignorarem todos os direitos fundamentais aos brasileiros em geral, consagrados em nossa Constituição, vale dizer, depois de não cumprirem o que manda a nossa Carta Magna e não oferecerem saúde, educação, salários dignos, aposentadoria, lazer, habitação, meio ambiente saudável e todos os demais direitos humanos aos cidadãos brasileiros, eles, esses bandidos reclamam em seu favor, o direito do sigilo ao sigilo das conversas telefônicas, conversas criminosas e levianas, por debocharem do povo, ou por servir para engendrar mecanismos para fraudar a ação da Justiça. Hipócritas, deveriam todos estar na cadeia.
Não podemos ficar calados! Esses malfeitores têm que ser condenados na forma da lei e cumprir integralmente, sem benefícios, as penas a eles imputadas. Ou o Brasil muda agora, com o povo nas ruas, ou o Brasil morre. Eu quero o meu país vivo e esses pilantras na cadeia!
Apresento aqui aos senhores três símbolos significativos para o momento fúnebre que vivemos. De um lado, o negro, que representa, neste contexto, a morte dos nossos valores, assassinados pelos delinquentes das armações ontem mostradas pela TV. De outro lado, o vermelho, que neste instante é o símbolo dos malfeitores e da quadrilha que nos assalta e mata, que quer acabar com todas as nossas esperanças e com a nossa história.
E, por fim, o símbolo que pode nos salvar, a vela que pode ter a chama que nos ilumine e que nos conduza a um destino melhor, livrando-nos desse pesadelo que se instalou há pouco mais de uma década e que vem sangrando o país, provocando uma anemia irreversível.
Essa chama é a luta do povo que deve ser imediata.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 10/03/2016 Discurso 12ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal, Professor, Vereador Edson Zanata, Vereador Cesar Maia, senhoras e senhores, quero me dirigir, hoje aos brasileiros que, como eu, ainda acreditam na vida, no trabalho, na boa política, na seriedade, na ética, na moral e na transformação político-social.Senhoras e senhores, haverá o dia em que os governantes vão ser obrigados a cuidar do meio ambiente, implementar mecanismos para evitar a poluição das águas, despoluir os rios e as lagoas já contaminados, investir em campanhas de conscientização da população para se poder respirar um ar isento de partículas tóxicas, promover ações para impedir o desmatamento e punir efetivamente as empresas que fazem o lançamento de produtos nocivos no ar, na água e no solo. Essas medidas contribuirão para o estabelecimento de um ambiente predominantemente verde e com águas cristalinas. Seguindo o exemplo dos adultos, as crianças serão vigilantes da preservação ambiental. Teremos um equilíbrio nos ecossistemas naturais e, via de consequência, uma biodiversidade preservada, melhorando a nossa qualidade de vida.
Haverá o dia, Senhor Presidente, em que os governantes vão priorizar a Educação, respeitando as crianças e os adolescentes, promovendo o tempo integral nas unidades de ensino, com educação de boa qualidade, universal e inclusiva. Nesse dia, as escolas serão devidamente equipadas com os recursos didáticos e pedagógicos. As famílias serão incentivadas a participar do Conselho Escola-Comunidade. Os professores e os demais profissionais de ensino serão contemplados com condições dignas de trabalho e com uma remuneração que os motivem cada vez mais.
Nesse cenário, muitos jovens desejarão ingressar no magistério e a evasão de professores e de alunos das escolas será desprezível. A escola será um lugar de prazer e de vida. Haverá o dia, senhoras e senhores, em que os governantes entenderão que devem investir em saúde pública, dispensando a máxima atenção às ações preventivas ao tempo em que deverão cuidar das unidades de saúde, seja no aspecto físico, no sentido de provê-las de todos os insumos e materiais indispensáveis ao tratamento dos pacientes. E sem negligenciar do preenchimento do quadro de profissionais de saúde em Haverá o dia, brasileiros e brasileiras, em que os governantes terão que desenvolver programas de saneamento básico e de construções habitacionais dignas, bem como disciplinar a ocupação do solo, de modo a impedir a proliferação de moradias em lugares inadequados e em condições desumanas. Haverá o dia em que os governantes não se associarão a grupo de empresários corruptores e corruptos, respeitarão os dispositivos orçamentários, não desviarão recursos públicos, não praticarão lavagem de dinheiro, terão como norte nas suas práticas administrativas os princípios constitucionais e os dispositivos legais. Serão, nesse dia, admirados pela população em razão da sua ética e da sua moral. Haverá o dia, Senhor Presidente, em que os governantes não cometerão desperdício de recursos públicos para promover eventos que, embora tenham grande apelo da mídia e de pessoas alienadas, não constituem prioridade para os que mais necessitam da aplicação correta e racional dos mesmos. Haverá o dia, brasileiros e brasileiras, em que os governantes terão que respeitar os direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos e dos portadores de deficiência. Porque o povo exigirá que a Constituição e as Leis Infraconstitucionais sejam cumpridas. Haverá o dia da libertação. Esse dia chegará, isso é inexorável. O dia em que os corruptos perderão suas benesses nos governos, em benefícios dos legítimos direitos dos que trabalham e constroem esta nação.
Senhor Presidente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, esse dia chegará porque as pessoas vão se cansar dos malfeitores, vão se enojar da corrupção, da roubalheira, da mentira, dos falsos messias e do deboche de governantes que, após roubarem muito e serem coniventes com outros delitos, afirmam, cinicamente, não saberem de nada. As pessoas vão se organizar porque estarão conscientes de seu papel político na transformação e no BASTA a toda essa passividade e tolerância.
Senhor Presidente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, as pessoas irão para as ruas, para as comunidades, para os bares, para as igrejas e para todos os cantos e vão dizer NÃO, CHEGA! Definitivamente, chega! As pessoas estão certas de que elas podem acabar com tanta falta de pudor dos que governam em nome do povo, mas contra os interesses dos cidadãos. Os que usam a política para apenas aumentar suas contas bancárias nos paraísos fiscais serão, efetivamente, banidos. Esse dia chegará. As pessoas irão, então, a partir daí, escolher melhor os seus candidatos a Vereador, a Prefeito, a Deputado, a Senador, a Governador e a Presidente da República!
Senhor Presidente, nesse dia, as pessoa irão mudar o País pela Democracia, pela legalidade, pela participação ativa. E depois das escolhas acompanharão as suas performances, não se enganarão com propagandas institucionais mentirosas em rádio e televisão; exigirão a qualquer preço a sua renúncia!
Senhor Presidente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, nesse dia chegará, inexoravelmente, os maus políticos e os maus governantes serão banidos da vida pública pelo povo!
Muito obrigado!

1ª Parte do Grande Expediente 08/03/2016 Discurso 10ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal; Senhor Vereador Dr. Eduardo Moura; Senhora Vereadora Tânia Bastos; Senhor Vereador Paulo Pinheiro; Senhor Vereador Edson Zanata; senhoras e senhores: nós, hoje, trouxemos aquilo que eu chamei carinhosamente no meu gabinete de pout-pourri de notícias.

A primeira que me chamou atenção foi publicada ontem – “Funcionários e alunos fazem protesto no primeiro dia de greve da UERJ”.

Eu estou aqui destacando a UERJ, porque foi a universidade em que eu tive o prazer de fazer o primeiro curso superior – História Natural, de 1966 a 1969; período nebuloso, muito nebuloso da História deste País. E eu estava lá na UERJ.

“Funcionários e alunos realizaram, na manhã desta segunda-feira, um protesto em frente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro,” – na minha época era UEG, Universidade do Estado da Guanabara – “no primeiro dia de greve de professores e técnicos-administrativos. A instituição emitiu uma nota, hoje, e disse apoiar o movimento grevista.

O grupo partiu da UERJ e percorreu a Rua São Francisco Xavier em direção ao Boulevard 28 de Setembro, onde fica o Hospital Universitário Pedro Ernesto, que pertence à universidade. Os grevistas acusam o governo de descaso e reivindicam melhorias no que chamam de ‘sucateamento da universidade’.”

Portanto, como ex-aluno e professor, eu não posso me furtar a dar esse registro.

A segunda nota que me chamou atenção, no noticiário de ontem, foi em relação ao Hospital Municipal D. Pedro II, sobre um fato que lá aconteceu.

“No Hospital municipal D. Pedro II, um casal perdeu seus dois filhos gêmeos na hora do parto. O mais incrível é que, quando os pais foram tratar do sepultamento, não encontraram um dos gêmeos, ou seja, um dos bebês sumiu. A que ponto chega a irresponsabilidade com a pessoa humana?”.

A conclusão que se chega é que isso só acontece ou só aconteceu por se tratar de uma família muito humilde, como nós vimos na reportagem televisiva.

“Em relação à Segurança Pública, a população do Rio de Janeiro não tem mais esperança”. Os Senhores Vereadores, como eu, quando caminham pela Cidade, em qualquer ponto, assim como os Deputados, quando caminham pelo Estado, em qualquer ponto, encontram as pessoas aflitas. “Não há um canto da Cidade e do Estado em que as pessoas não se sintam em desespero. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), houve 15.704 roubos no Estado, em janeiro deste ano, o equivalente a mais de 500 casos por dia, ou, em média, a uma ocorrência a cada três minutos, aproximadamente. A região com maior incidência deste tipo de crime é atendida pelo 7º BPM (São Gonçalo), que concentrou quase 10% dos roubos.

Entre as 10 regiões mais críticas, aparecem ainda três Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), situadas na Baixada Fluminense (Mesquita, Duque de Caxias e São João de Meriti), além de Niterói. As restantes ficam na cidade do Rio, sendo três na Zona Norte, uma Zona Oeste e outra no Centro” – E pasmem! “nenhuma, portanto, na Zona Sul.”

Quer dizer que a criminalidade está de acordo com o processo, com o sistema. Qual o interesse do sistema? Não atacar a Zona Sul. Claro, não deve atacar a Zona Sul... Mas também não atacar Zona nenhuma! Ou, se tem que defender, defendam-se todas, e não apenas a Zona Sul.

Ontem, o Secretário de Segurança Pública, que andava meio desaparecido, ressurgiu das cinzas e deu uma longa entrevista na qual demonstrava nervosismo e um sinal evidente de que as coisas vão mal, e que ele já perdeu o controle, haja vista o que aconteceu no Chapadão. Um jovem é confundido, até agora não muito esclarecido o problema, morto de uma maneira cruel e os bandidos ficam lá no Chapadão! Chapadão é Rio de Janeiro! Por que isso pode acontecer lá sob quase aplausos da mídia, da sociedade como um todo?

A indignação deve ser total e plena. Por que aquela gente do Chapadão tem que sofrer o que está sofrendo? Nenhuma área do Rio de Janeiro, nem do Estado, nem do País, tem que sofrer o que o pessoal do Chapadão está sofrendo. Ele colocou a culpa na crise econômica e deixou claro que não é atribuição dele resolver questão financeira do Estado.

Ele não precisava dizer isso, todos nós sabemos que ele é Secretário de Segurança Pública e, portanto, não tem nada a ver com o controle das finanças do Estado. Palavras inócuas.

O que desejamos, Senhor Secretário, é paz, é a redução da criminalidade, é o reconhecimento de que as tais UPPs somente com força policial de ocupação não resolvem, porque o Estado não entra com as soluções dos problemas sociais existentes na Cidade. A crise social está em todos os cantos, não é mais apenas nas favelas. Há que se ter humildade para convocar a sociedade, como um todo, a fim de discutir medidas e implementá-las de maneira que haja eficácia para reduzir as tensões sociais e, por via de consequência, a criminalidade.

Senhor Presidente, o último momento da minha fala eu queria, como poderia deixar de ser, dedicar ao Dia Internacional da Mulher. Essa é uma data que deve ser levada em conta para se refletir sobre as barreiras que as mulheres encontraram, ao longo da história da humanidade, e que ainda encontram, de forma mais ampla, em alguns países.

Não é apenas dia de festa, é dia de reflexão ou para reflexão e tomada de posição de toda a sociedade. As discriminações, os desrespeitos, a falta de tratamento isonômico ainda persistem, mesmo em países como o Brasil que, para comemorar com flores não significa que as mulheres possam ser agradecidas. Pode se dar flor, mas também tem que se dar, ao mesmo tempo, um tratamento isonômico, justo.

A sociedade ainda é perversa com o direito das mulheres e, pasmem, prestem atenção: em um país em que se tem que destinar um vagão de trem para as mulheres, a fim de tentar evitar os abusos por parte de homens sem caráter, inescrupulosos, isso é uma evidência de que a cultura do respeito e da ética estão longe de contemplar as mulheres.

Então, ao se destinar um vagão exclusivo para as mulheres é bonito, é louvável, mas isso prova que nós estamos distantes de uma cultura civilizada de respeito à pessoa da mulher.

Hoje, no auditório da PUC, nós homenageamos uma mulher notável, que foi Secretária Municipal do Rio de Janeiro nos anos de 1993 a 1996, a Professora Regina de Assis. Ficamos muito orgulhosos e podemos asseverar aos senhores que não existe no Brasil, talvez em nenhum lugar do mundo, em nenhum Estado da nossa federação, nem em nenhum município, uma comenda capaz de premiar Regina de Assis, tal a magnitude do trabalho, da competência e do espírito público que tem essa notável mulher que, na minha opinião, ao ser homenageada, estávamos homenageando a Educação, que é o grande caminho, mas sobretudo a força da mulher que ainda tem muito a ganhar, muito a conquistar na nossa sociedade.

Muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 03/03/2016 Discurso 9ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal, Senhor Vereador Leonel Brizola Neto, Senhor Vereador Jefferson Moura, Senhor Vereador Renato Cinco, senhoras e senhores: hoje venho aqui, dentro das minhas atribuições de representar a população e trazer algumas reivindicações que já estão se arrastando ao longo do tempo. São, na verdade, reivindicações pontuais, mas de alto significado para a qualidade de vida das pessoas que moram nessas localidades.Através da mídia social, todos nós, Vereadores, recebemos reclamações, através da presença nossa na rua, mas através, principalmente, de um mecanismo que muitos usam - e eu uso bastante nas áreas em que atuo mais decisivamente -, como é o caso de Jacarepaguá e da Zona Norte.
Especialmente de Jacarepaguá, eu trouxe, hoje, cinco questões que já estão se arrastando, como já disse, que nós já oficiamos à Secretaria, ao Chefe do Executivo, e até através de indicações legislativas e, também, aduzindo através de alguns pronunciamentos nossos aqui.
A primeira questão nevrálgica é a questão das linhas de ônibus que foram suprimidas em Jacarepaguá, em consequência da implantação do BRT TransCarioca.
As pessoas... Eu vou mais uma vez me referir ao Secretário Municipal de Transportes, ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que olhem com carinho a questão das pessoas que moram especialmente no eixo Gardênia Azul/Anil/Freguesia/Pechincha. Essas pessoas têm que pegar um ônibus que, quando passa, é de hora em hora, para transportá-las até o BRT, à estação do BRT Tanque. Chegando lá, se for em uma hora daquelas complicadas, - hora de rush -, não há como entrar no ônibus. Aí ficam mais um tempão esperando. Perdem, às vezes, compromissos inadiáveis, como exames, que marcaram em Madureira ou no Méier. Quando havia a linha 636, isso era resolvido. Com a supressão dessa linha, as pessoas têm que pegar um ônibus até o Tanque que, eu repito, nem sempre é pontual ou quase sempre não é pontual; ter a sorte de pegar o BRT e, depois, chegar ao Campinho, por ali, e pegar outro ônibus até Madureira, até o Méier ou até…
Então, eu apelo para que o Secretário Municipal de Transportes e o Senhor Prefeito façam uma avaliação dessa questão, que é extremamente… Isso acontece toda hora, não é possível que só venha a mim, não é possível! Os meios de comunicação, hoje, facilitam, o 1746… Não é possível! Tem que haver um pouquinho de humildade, sensibilidade, estudar se há erro… Pelo que sentimos, o clamor popular é muito grande. Nós pedimos, encarecidamente, que haja esse estudo em relação a essas linhas de ônibus.
Outra questão que está sem explicação é o problema do Centro de Referência de Pessoas Portadoras de Deficiência. Aí eu apelo à questão da direção da RioUrbe. Nós também oficiamos, mandamos uma indicação legislativa, já fizemos cobrança através de requerimento de informação, melhor dizendo, não indicação legislativa. Já solicitamos explicações do por que dessa obra estar paralisada há mais de quatro anos – Centro de Referência de Pessoas Portadoras de Deficiência. RioUrbe, por favor, pelo menos uma explicação. Porque nós estamos, lá na ponta, e as pessoas perguntam: “Vereador, o que está acontecendo?” Isso fica ali no Mato Alto, é um corredor que todo mundo vê, ao lado da Vila Olímpica do Mato Alto, muito frequentada. Então, nós solicitamos que nos deem uma explicação para que possamos até defender o porquê da obra estar parada. Deve haver uma explicação. É lógico! Talvez até plausível. Mas nós precisamos. Nosso papel é esse, levar a informação à população.
Terceira questão que se arrasta. Eu já falei sobre esse tema esta semana. A biblioteca de Jacarepaguá que tem um acervo maravilhoso, que tem um acervo em braile, está lá com infiltrações. O Senhor Vereador Leonel Brizola Neto já esteve lá visitando, também. Eu moro muito perto do local, frequento a biblioteca. Estão lá as janelas emperradas, não há climatização, há infiltração, além do que o próprio não é municipal. A família Parames está reivindicando a posse. É preciso verificar essa questão jurídica e, se nós vamos perder, transferir a biblioteca para um espaço público municipal ou acertar com a família, ou com a Justiça ou quem seja e, definitivamente, colocar a biblioteca em condições de ser frequentada pelas pessoas que usam. Nós temos que estimular a leitura, e a biblioteca de Jacarepaguá é a única para uma população de mais de 600 mil habitantes. Eu já venho martelando isso não é de hoje. Eu queria uma explicação. Eu soube que houve uma visita do Senhor Secretário Municipal de Cultura ao local, e nós não temos informação nenhuma para passar para o povo. Não adianta ele ir lá, falar com a direção e ficar a coisa entre quatro paredes. Aí não gostam que a gente fale. Tem que falar porque eu não vou ficar escutando o povo sem trazer para cá. Não adianta fazer cara feia. Tem que dar explicação porque eu não vou ficar sem essa explicação, sem dar a satisfação devida às pessoas que acreditam em nós e, por isso, nos procuram para falar. É só isso que eu peço: uma explicação – se possível, por escrito –, respondendo ao nosso requerimento de informação.
Outra questão que também já vem se arrastando: na Rua Francisca Sales foi feita uma obra para melhorar a questão das enchentes, há cerca de quatro anos. Nesta última chuva foi o caos! Ah, mas a chuva foi no Rio de Janeiro todo! Tudo bem! Mas, é preciso lembrar que as chuvas existem antes da existência humana! Às vezes, as autoridades se esquecem disso, pensando que as chuvas são algo acidental. E não são! As chuvas existiram antes da existência das bactérias, ou seja, muito antes do ser humano estar aqui! Além disso, as chuvas são previsíveis com a tecnologia à nossa disposição.
A Rua Francisca Sales é o caos e a obra está lá, inacabada! Estivemos lá com técnicos: não é aqui, não é ali, não somos nós!... Na verdade, sinto que tenho um compromisso grande com essa rua porque foi a rua em que nasci! A Rua Francisca Sales fica na Freguesia, em Jacarepaguá. Hoje eu moro na Praça Seca, mas nasci nessa rua. Então, vocês imaginam como sou cobrado: “Puxa, Célio, você nasceu aqui, os seus pais moraram aqui, seus avós moraram aqui, e você não faz nada pela Francisca Sales!” Eu procuro os técnicos que, sempre muito educados, vão ao local, mas continua o problema!
Isso tem que ter uma solução! Pelo amor de Deus, eu peço ao Senhor Secretário Municipal de Obras para enviar uma equipe lá para resolver o problema que, ali, não é uma coisa natural, o erro foi da própria execução da obra que deixou sequelas que não são resolvidas!
Nós estamos, lá na Praça Seca, com um movimento popular solicitando a revitalização, a reurbanização daquela praça. A Praça Seca tem problemas sérios! Eu faço, agora em abril, 69 anos de idade e 69 anos morando em Jacarepaguá. Pouca gente conhece o bairro como eu! A Praça Seca era o centro de lazer, o centro cultural, enfim, era a vida social do bairro. É claro que hoje já existem outros polos que surgiram, a Freguesia cresceu, a Taquara cresceu. Mas, a Praça Seca ainda é ainda um símbolo! É onde está a Administração Regional de Jacarepaguá, onde está a Prefeitura? A capital de Jacarepaguá é a Praça Seca porque ali está a Administração Regional e os órgãos principais, a fiscalização, Guarda Municipal, IPTU, fica tudo ali.
No entanto, a Praça Seca tem um coreto que está abandonado. A Guarda Municipal fica em frente, a 7ª GM e, no entanto, o coreto está lá cheio de mendigos, fezes, todo quebrado. O chafariz, que nós mesmos, anteriormente, solicitamos, está lá, abandonado, com água parada e proliferação de mosquitos. Os canteiros foram ocupados inadequadamente pela Academia da Terceira Idade, que poderia estar entre os canteiros e não sobre! Sobre os canteiros deve ter plantas, grama! Isso não está sendo corrigido e nós estamos pedindo!
Nós estamos, então, fazendo esse movimento. Vamos encaminhar ao Senhor Prefeito e aos vários órgãos que precisarão atuar, porque são várias falhas, vários problemas. Estamos solicitando aos responsáveis por cada setor que realmente deem o devido valor à capital de Jacarepaguá, a Praça Seca.
Senhor Presidente, muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 02/03/2016 Discurso 8ª Sessão

Senhor Presidente Vereador Professor Rogério Rocal, nobre Vereador Renato Cinco, nobre Vereador Leonel Brizola Neto, senhoras e senhores.Ontem eu usei aqui na Tribuna o meu espaço para fazer um comentário que tinha dois vetores, um vetor inicial onde seria tratada a questão do Conselho Tutelar. Cheguei a concluir.
No segundo vetor eu ia tratar do Projeto de Lei 867/2014, que cria no âmbito do sistema de ensino do município o Programa “Escola sem Partido”.
Entretanto, eu esperava que meu tempo fosse de 10 minutos, mas foi apenas de quatro e não consegui concluir, nem mesmo analisar o tema como eu gostaria. Então, vamos aproveitar esse tempo agora para aprofundar o assunto.
Analisando o projeto, o Artigo 3º fala que “no exercício de suas funções o professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo”.
O projeto é muito duro com o conceito do que seria um profissional do magistério. Ontem eu comentei e vou reiterar hoje: eu dei aula, fui professor regente de ensino público e de ensino particular durante 44 anos, fui diretor de escola municipal por mais de 20 anos e fui também supervisor pedagógico e coordenador de turno por mais de 20 anos no ensino particular. Eu não me lembro que isso seja uma prática corriqueira capaz de ensejar a criação de um projeto de lei.
Ao afirmar que um professor poderá abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, está sendo perverso com o professor. Na verdade, essa afirmativa é perversa, é cruel com todo o magistério e parte do pressuposto de que os professores são levianos, mal intencionados e corruptores de menores. É claro que desvio existe em qualquer profissão, não há uma profissão feita integralmente por pessoas que exerçam da maneira correta o exercício da sua profissão. Há desvios no magistério, há desvios na Polícia Militar, há desvios no exercício da medicina, na odontologia, na religião e aqui entre nós, políticos, por exemplo. É claro que há professores que podem cometer falhas, mas isso não justifica que se generalize a ponto de se colocar tal afirmativa num projeto de lei. Ela é cruel, ditatorial, inoportuna.
O inciso II diz: “Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas ou da falta delas”. Mais uma vez está sendo perverso porque está admitindo que o professor que encontrar um aluno que tenha um pensamento contrário ao seu, ele vai perseguir. Existem professores que fazem isso, com a minha experiência de direção de escola, de coordenação de turno, de regência de turma, de supervisão pedagógica e posso assegurar que existe sim, mas isso é uma minoria, isso é insignificante, isso não justifica se colocar para discussão aqui no plenário um projeto de lei dessa ordem. É muito cruel, repito, com o magistério, crudelíssimo.
O inciso III diz “Não fará propaganda em sala de aula, nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas, com finalidade político-partidária”. Isso fere dispositivos constitucionais, especialmente o da livre expressão, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E o pior, volto a asseverar aos senhores: na minha experiência, que é vasta no exercício do magistério – e eu tenho que dizer isso aqui – eu queria que o professor fosse mais incisivo em sala de aula. O que nós estamos precisando é exatamente do oposto do que o projeto está querendo: mais exercício de política, sim! Temos que conscientizar alunos, pais de alunos, toda a sociedade para participar do processo político! Como não? Isso está dentro das atribuições do magistério como um todo.
O professor não é só para ensinar matemática, uma equação do 2º grau. O professor de português não é só para ensinar a conjugar o verbo na 1ª ou na 2ª conjugação. Não é isso! O professor precisa, também, se manifestar politicamente. Claro, com isenção, tanto quanto possível. Mas o que não se pode é patrulhar isso aí, o próprio julgamento, a interlocução entre alunos e professores. Inclusive, isso aqui está subestimando a capacidade do aluno, que já vem com um acervo político que ele capta da família, da sociedade, da vizinhança, da mídia.
O projeto ainda fala: “Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deverá apresentar aos alunos de forma justa, isto é, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Mas é essa a prática dos professores em geral! Repito: acho até que é muito frágil! Eu conclamo a que os professores façam muito mais política em sala de aula. E nós não teríamos, talvez, tantos parlamentares, tanta gente no Executivo incompetente, mal intencionada, se o voto fosse de melhor qualidade. E só não é, exatamente, porque não há exercício político em sala de aula, nas igrejas, nas comunidades em geral.
O Artigo 5º diz: “As escolas da rede pública deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental sobre os direitos – olhem só, gente! – sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência, assegurados na Constituição”. Então, esse Art. 5º é contrário a tudo o que o projeto diz. O projeto de lei está dizendo que o professor não pode, mas aqui está dizendo que o aluno pode. Mas para o aluno poder, quem é o grande condutor desse processo em sala de aula? É o professor!
Senhor Presidente, eu vou voltar ao tema. Mas quero dizer que o meu voto será contrário, com todas as letras, a esse projeto porque ele fere todos os princípios democráticos. Os alunos precisam, sim, discutir política. Os professores precisam, sim, discutir política. E se há, repito, distorção, o próprio diretor da escola, ou o coordenador, os alunos; o CEC, quer dizer, o próprio Conselho Escola Comunidade, vai cobrar do professor uma conduta mais ética. Mas de maneira nenhuma nós podemos votar e aprovar um projeto ditatorial como esse aqui nessa Câmara.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 02/03/2016 Discurso 8ª Sessão

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, senhoras e senhores: ontem não tive o tempo suficiente; estou abusando, hoje, falar duas vezes sobre o mesmo tema. No caso, vários Vereadores já me antecederam, depois me sucederam em relação à primeira fala. Todos, pelo que a gente percebe, são contrários a este projeto de lei, o PL 867/2014, que cria, no âmbito do sistema de ensino no Município, o Programa Escola sem Partido. E que voltei exatamente para complementar algumas considerações.
No Parágrafo Único do Art. 4º, ele diz o seguinte: a Secretaria Municipal de Educação poderá criar disciplina facultativa para educação de valores não relacionados ao cumprimento da função referida no caput desse artigo, cabendo aos pais ou responsáveis, decidir sobre a matrícula de seus filhos.
Mais um equívoco: porque a gente pensa que a educação de valores, a ética, a moral, todos esses valores que nós defendemos, que não dependem exclusivamente do papel do professor. O professor tem uma parcela de contribuição. Isso compete, inicialmente, ao seio familiar, ao grupo de vizinhança, e depois, evidentemente, ao convívio escolar, e aí se insere também o papel do professor, é claro, a sociedade como um todo. Então eu falo: a igreja, a mídia, todos os segmentos da sociedade são responsáveis por contribuir de qualquer forma, e cada um de uma maneira, para o crescimento do indivíduo e a formação plena desse cidadão.
Quando se quer com esse projeto patrulhar o professor, é de um mau gosto incrível, como se só o professor fosse capaz de formar o cidadão pleno. O professor ensina, ajuda a educar. Mas a Educação é uma coisa muito mais ampla que apenas a atividade escolar. Portanto, peca esse projeto também por isso.
Pois não, Vereador.
O SR. EDSON ZANATA – Um aparte, nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli.
O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Pois não,Vereador.
O SR. EDSON ZANATA – Como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, há pouco ouvi a manifestação prolatada pelo Vereador Cesar Epitácio Maia, e não poderia deixar de usar aqui, a Tribuna, já que não tenho tempo no Grande Expediente para me manifestar. É claro, evidentemente, que foram lamentáveis as circunstâncias como o mesmo se expressou, muito embora, só quem conhece a dor, o sofrimento e a angústia que o povo passa, principalmente no momento em que o seu município, a sua cidade é invadida pelas águas, por uma circunstância de descaso de um poder acima do Poder Executivo Municipal, que está obstando a saída do canal das águas para encontrar o mar e, evidentemente, muitas vezes, a gente passa a ser responsabilizado por isso.
Ontem mesmo fui responsabilizado, na minha comunidade, pela chuva que inundou algumas casas, como se eu fosse culpado pela ineficiência das GAP, galerias de águas pluviais implantadas nos logradouros públicos, há anos e mais anos. E somente quando se está diante de um problema desses é que recebe o repúdio popular, a manifestação do povo numa revolta porque perde tudo, perde seus gêneros alimentícios, bens móveis e imóveis. Então, a gente não sabe até onde fez com que Washington Siqueira, Washington Quaquá, Prefeito de Maricá e Presidente Estadual do Partido, utilizasse aquela terminologia para se expressar no momento em que o povo sofre com esse prejuízo. Então, vim manifestar um pedido de desculpas a todos os Edis desta Casa, como Líder da Bancada, mas só quem está dentro do problema è que entende o sofrimento do povo. Muitas vezes nós, no desempenho do nosso mandato eletivo, sofremos pelos nossos projetos de lei não irem à frente, quando pleiteamos uma coisa dessa natureza. Vemos os obstáculos por um segmento do Governo do Estado que é o INEA, Instituto Estadual do Meio Ambiente, que há muitos anos executa esses obstáculos de não permitir e nem executar um serviço a contento.
Eram essas as minhas palavras. Muito obrigado, Vereador.
O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Dando prosseguimento à nossa análise, eu queria praticamente encerrar dizendo o seguinte: no Art. 7º, a Secretaria Municipal de Educação poderá criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.
O Vereador Leonel Brizola já fez comentário a esse artigo, foi muito feliz, mas eu queria reiterar o seguinte: esse artigo realmente institui a censura, um clima de animosidade. Acirrar professor e aluno, ao invés de haver uma parceria, uma discussão ampla que é boa. A discussão é boa para o processo democrático. Está se criando aqui uma animosidade, um processo de censura contra o exercício do Magistério.
Eu repito, senhores, para encerrar, fui regente de turma durante 44 anos, diretor de escola municipal por mais de 20 anos, coordenador de turno e supervisor pedagógico por outros tantos 20 anos, nunca imaginei que esta Casa de Leis pudesse criar um projeto para perseguir professor. Nunca imaginei. Já disse que distorções existem. Só no Magistério? Claro, como em todas as profissões. Afinal, os componentes do Magistério são seres humanos, como em todas as profissões, mas isso é uma fração muito pequena, ainda mais no Magistério que é onde a gente encontra pessoas mais comprometidas com espírito público, com a causa pública. E olha que eu tenho formação em Medicina, sou médico, sou advogado, sou administrador, sou professor e biólogo, das cinco formações superiores que tenho a que mais me sinto feliz é ter exercido o Magistério. Porque foi lá que eu encontrei um lugar onde não se mente.
Os professores já sofrem muito com as péssimas condições de trabalho. Ainda agora estava vendo o RJTV, se não me engano, em que se falava da greve dos professores do Estado, e as condições precaríssimas. Sofrem com falta de participação da família nesse processo de Educação atirando, dentro das escolas, toda responsabilidade nesse processo, com a intromissão indevida muitas vezes do nível central da SME, sobrecarregando o trabalho do professor, com projetos, às vezes inócuos. É uma realidade, também. Muitos projetos bons, mas alguns que perturbam. Com a remuneração abaixo do que seria uma remuneração justa, e agora diante de tantas mazelas ainda vem o patrulhamento ideológico. Digo “Não” a esta censura! Voto “Não”, no caso desse projeto de lei. A Educação precisa ser tratada com respeito, e esse projeto em nada contribui para melhorar a qualidade de ensino, aprendizagem de que tantos nossos alunos precisam.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 01/03/2016 Discurso 7ª Sessão

Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores, venho à Tribuna para tratar de dois assuntos.Primeiro, quero parabenizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A despeito de todas as dificuldades que a nova gestão encontrou para conseguir realizar as eleições de domingo, tivemos finalmente a escolha dos conselheiros tutelares, que são de grande importância para a nossa cidade e para a formação, o apoio e principalmente para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Infelizmente tenho que registrar que muitas denúncias chegaram a mim. Encaminhei-as à presidência do nosso Conselho, e as medidas cabíveis serão tomadas. Lamentavelmente alguns parlamentares – vereadores e deputados – usaram de expedientes que comprometem a escolha livre dos conselheiros tutelares. Distorcem, portanto, o processo. Deputados e vereadores, que deveriam ter conduta exemplar no processo. Além disso, tenho que registrar que alguns líderes religiosos também tiveram essa conduta reprovável.
Mas, de qualquer maneira, por mais dificuldades e problemas que tenham acontecido nessa eleição, finalmente chegamos a cabo, e vamos ter o acompanhamento desse processo no exercício pleno do mandato do conselheiro tutelar.
Então, quero parabenizar a presidente Deise Gravina. Até certo ponto, com muito pesar, mas tendo que reconhecer que, aos 45 minutos do segundo tempo, a Secretaria de Desenvolvimento Social, depois de tantos apelos, acabou fazendo o seu dever de casa, e finalmente estamos aí com os conselheiros tutelares eleitos. Espero, apesar de todas as distorções, que todos tenham o desempenho que a criança e o adolescente merecem.
Em segundo lugar, tenho a obrigação de citar a questão do PL n° 867/14.
Fui professor regente, durante 44 anos, de escola pública e de escola particular. E fui diretor de escola pública municipal durante mais de 20 anos em Ricardo de Albuquerque, na 6ªCRE e fiquei estarrecido ao ler esse Projeto de Lei.
Só para registrar, então, que é estarrecedor esse projeto. É qualquer coisa de tão assustador que amanhã, em tempo maior, eu voltarei ao assunto, mas para quem milita no magistério sabe que se trata de uma coisa muito séria. Para quem viveu como eu, que tenho 68 anos de idade, um período de exceção de 64 a 85, ler isto aqui... Para quem viveu na UERJ, que fez o curso nos anos de 66, 67, 68, 69 ver isso aqui... Meu Deus do céu! Pelo amor de Deus!
Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 25/02/2016 Discurso 6ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal, nobre Vereador Mario Junior, nobre Vereador Edson Zanata, nobre Vereador Reimont, senhoras e senhores.Ocupo a tribuna para fazer na verdade três apelos: o primeiro apelo vem em nome dos moradores de Jacarepaguá, especial do eixo Gardênia Azul, Anil, Freguesia e Pechincha. Os moradores destas localidades estão sofrendo sobremodo por conta da redução do número de ônibus que alimentam o BRT e mais ainda pela eliminação de algumas linhas que são vitais para o transporte das pessoas em geral, mas especialmente das pessoas idosas e das pessoas doentes. Refiro-me basicamente as linhas 755, 636, 766. Então, o meu primeiro apelo vai ao Secretário Municipal de Transportes para que reveja de imediato essa situação. Nós estamos constantemente nas ruas e estamos ouvindo reiterados apelos para que a gente traga esse pedido, que já fizemos através de ofícios e através de indicação legislativa. Mas infelizmente ainda não houve o cuidado da parte da Secretaria Municipal de Transportes para atender a esse pleito. Não há dúvidas de que o sofrimento da população é muito grande. Então, eu apelo, vou repetir, apelo ao Secretário Municipal de Transportes que verifique a questão do retorno dessas linhas 755, 636 e 766. Então, está registrado o meu primeiro pedido.
O segundo pedido, também por repetição, é ao Secretário Municipal de Cultura com relação à biblioteca de Jacarepaguá que apresenta infiltrações. Há riscos irreparáveis ao nosso acervo e esse pedido já foi feito através de ofício e, pessoalmente, entregamos um abaixo assinado que superou 10 mil assinaturas e os senhores sabem que nos dias de hoje colher 10 mil assinaturas em campo, acreditando em nós políticos, é muito difícil. Pois bem, apesar de todo esse esforço nosso e da população não temos respostas a esse pleito. O Secretário Municipal de Cultura, por favor, examine com carinho essa questão vital para o bairro.
E por último o apelo vai a todos os vereadores desta Casa, vou repetir, estou pedindo a todos os vereadores desta Casa, aos deputados estaduais e federais, aos líderes religiosos de todos os credos, aos candidatos a Conselheiros Tutelares que não maculem o processo eleitoral que ocorrerá no domingo próximo. Ou seja, que a vontade soberana da população que vai lá votar seja efetivamente consagrada. Nada de interferir negativamente no processo com compra de votos, o que é muito fácil através dessa eleição facultativa, a gente sabe dos expedientes que são usados. Então, o apelo está feito, é a última Sessão antes das eleições, vamos colaborar para que o processo seja o mais limpo possível.
Senhor Presidente, muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 24/02/2016 Discurso 5ª Sessã

Senhor Presidente, Vereador Dr. Eduardo Moura, senhores vereadores, senhoras e senhores.Esta semana nós tivemos um episódio numa das nossas escolas municipais que nos motivou trazer aqui algumas linhas para serem consideradas por esta Casa. A violência dentro das escolas precisa ser contida. Os relatos de ofensas e de ameaças e agressões físicas entre alunos, de alunos para professores e, pasmem, inclusive de pais de alunos contra os professores e diretores das escolas, tornou-se um caso de epidemia, principalmente nas escolas públicas.
Hoje, o distanciamento das famílias com relação ao cotidiano dos alunos nas escolas pode ser uma das causas dessa anomalia comportamental, de crianças e de adolescentes. Não pode haver educação plena sem a participação efetiva da família. As autoridades que comandam a educação pública retiraram ou reduziram, ao longo do tempo, drasticamente, a autoridade dos diretores das escolas, através de ordens que foram mostrando aos responsáveis pelos alunos e aos próprios alunos que não se pode punir aqueles que cometem infrações contra o regimento das escolas, ou que provocam danos morais ou materiais aos seus colegas ou ao patrimônio da escola, ainda que seja ferindo princípios éticos e morais que norteiam o convívio social humano.
A disciplina dos alunos no ambiente escolar não é mais prioridade. Isso é lamentável! Em grupamentos humanos há que existir controle comportamental coletivo, através de regras estabelecidas pela própria comunidade, para que sejam respeitados os direitos de todos por meio do cumprimento de deveres estabelecidos em consenso.Se não for assim, estará estabelecida a luta de todos contra todos e o caos se instalará.
Não se pode ter um grupamento humano reunido sem um mínimo de regras de convívio social para harmonizar as condutas, principalmente levando-se em conta que o direito de um termina quando se inicia o direito do outro. Grupamentos humanos reunidos sem um mínimo de controle tendem a se tornar massas amorfas e capazes de gerar conflitos internos e fratricídio. Não se trata de autocracia, porque defendemos a ideia de que o próprio grupo estabeleça tais regras, a partir dos costumes consolidados ao longo da existência. Há que haver comando que emerge do próprio grupo, por consenso.
Nas escolas municipais e estaduais no Rio de Janeiro, não há coordenadores de turno, não há inspetores de alunos, não há porteiros nem orientadores educacionais, como havia há décadas. Há unidades escolares em que a direção faz tudo. Como se fala na linguagem esportiva, "o diretor ou diretora de escola tem que bater o corner e tem que ir para a área adversária cabecear e tentar fazer o gol". Um absurdo! É a cultura da economia pouco inteligente dos que administram. Em educação, não se gasta, investe-se.
É humanamente impossível um diretor de escola controlar a disciplina dos alunos, a entrada e saída de alunos e de pais de alunos, a preparação e a distribuição de merenda, atender ao telefone, fazer os quadros estatísticos oriundos da CRE e do Nível Central, receber e conferir os produtos que serão usados para a confecção de merenda, substituir os professores em casos de faltas de regentes de turma e acompanhar o andamento pedagógico de todas as turmas, avaliando alunos, professores e demais servidores ligados a educação, quando existem.
Se uma bica está vazando, se o vaso sanitário esta com defeito, se há falta de giz, se uma lâmpada está queimada, o diretor tem que dar conta do problema e encontrar solução rápida. Levando-se em conta que todas as mazelas da sociedade se refletem dentro da escola, é uma verdadeira loucura dirigir uma unidade escolar sem o devido apoio de pessoal e material.
Os conflitos das ruas vão para dentro das escolas. A divisão da cidade em facções criminosas tem reflexos dentro da escola. E como lidar com tudo isso sozinho?
Há necessidade urgente de uma ampla discussão sabre essas questões que tem aumentado de forma exponencial os conflitos nas escolas. Dar as costas para essa realidade é permitir que a escola vire palco de brigas intermináveis entre alunos e até entre pais de alunos, fazendo com que a Educação que se deseja fique mais distante por pura hipocrisia dos que fingem não perceber essa realidade diária em nossas unidades de ensino, principalmente, no setor público.
Senhor Presidente, no tempo que me resta eu gostaria de registrar o seguinte: Finalmente, o Executivo enviou para essa Casa o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Com um atraso de oito meses mas, como diz o ditado popular, “antes tarde do que nunca”.
A partir de agora, nós, vereadores, temos que nos debruçar sobre o plano e fazer o melhor para que tenhamos uma Educação integral, universal e de qualidade. Para tanto, há necessidade de que ocorra a valorização profissional do pessoal da educação, o estabelecimento de valor proporcional ao PIB para aplicação na educação, a superação das desigualdades, a erradicação do analfabetismo e a universalização da Educação Infantil, bem como do Ensino Fundamental.
Essa é a nossa tarefa. Vamos tentar fazer o melhor para as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Como segunda nota positiva, informamos que o Juiz da Vara da Infância e da Adolescência, anteontem, decidiu pela realização das eleições para os Conselheiros Tutelares no dia 28 de fevereiro. Deve-se ressaltar que o CMDCA, na pessoa de sua Presidente Deise Gravina e de toda a sua equipe, teve um desempenho maravilhoso para, em tempo recorde, sanar todos os problemas e cumprir todas as exigências do Juiz, afim de que o pleito se realize, finalmente. Devo citar, ainda, que a Prefeitura também cumpriu o seu papel, colaborando para que todas as barreiras fossem ultrapassadas.
Contamos agora, Senhor Presidente, com a colaboração dos que estarão envolvidos no processo no dia 28. Rogamos aos líderes religiosos – eu vou repetir - rogamos aos líderes religiosos, aos deputados, aos vereadores e aos candidatos que não usem de fraudes, ou seja, de mecanismos proibidos pela legislação para que o pleito seja o mais justo e correto possível.
O TRE, o Instituto Benjamim Constant e a OAB estarão colaborando para o sucesso desse evento de cidadania e de grande relevância para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Muito obrigado, Senhor Presidente.